O Dia da Proclamação da República: o que realmente é
15 de novembro é feriado nacional no Brasil. Marca a proclamação da República em 1889, quando Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que depôs o Imperador D. Pedro II e transformou o país de monarquia constitucional em república federativa. O ato ocorreu no quartel-general do Exército, na rua do Passeio, no Rio de Janeiro, capital da época. Não houve manifestação popular organizada. Foi essencialmente um movimento de elites militares e positivistas que queriam mudar o regime político.
O que se comemora no dia 15 de novembro
Não se comemora, propriamente dito. O que existe é uma data cívica com solenidades oficiais, hinos e discursos em praças públicas. Nas escolas, alunos encenam a prisão domarechal Quintino Bocaiuva e a proclamação. Em cidades do interior, há bandas de música e desfiles patrióticos. Em São Paulo e Porto Alegre, algumas associações militares organizam atos com presença de autoridades. A coisa mais próxima de "comemoração" real são os almoços de família e a pausa no trabalho, não algo mais elaborado. Um detalhe que poucos conhecem: o marco cronológico exato é 15 de novembro às 11h30. A proclamação aconteceu de manhã cedo, antes do expediente administrativo padrão. Quem estuda história constitucional sabe que Deodoro estava inicialmente resistindo ao movimento. Foi pressionado por Quintino Bocaiuva e pelo grupo de marechais e jornalistas republicanos que o buscaram no quartel. Ele aceitou apenas quando percebeu que já tinha apoio das tropas. Isso significa que o evento foi uma sucessão de decisões apressadas, não um plano meticulosamente desenhado.
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A Constituição de 1891, que substituiu a Carta Outorgada de 1824, estabeleceu o sistema federativo com três poderes, inspirado no modelo norte-americano. Mas o texto original trazia problemas estruturais sérios. A separação entre Igreja e Estado estava no artigo 72, e isso gerou conflitos imediatos com a hierarquia católica, que ainda exercia influência política significativa em várias províncias. O federalismo também foi mal resolvido. Os estados receberam autonomia fiscal e legislativa, mas a União manteve controle rigoroso sobre a moeda e as forças armadas, o que gerou tensões que culminaram na Revolução Federalista de 1893 no Rio Grande do Sul. Eu trabalhei anos consultando arquivos históricos sobre o período. Um problema recorrente que encontro é a confusão entre a data da proclamação e a data da instalação efetiva da República. A proclamação foi 15 de novembro. A posse do Governo Provisório e a publicação do decreto que instituía o regime republicano seguiram-se nos dias seguintes. Muitas fontes simplificadas tratam tudo como um evento único, o que distorce a compreensão do processo. O decreto de 15 de novembro em si não criava uma constituição. Criava um governo provisório que deveria convocar uma assembleia constituinte. Isso levou quase dois anos.
Outro ponto negligenciado: o papel do positivismo. O lema "Ordem e Progresso" no brasão brasileiro vem diretamente da leitura que Deodoro e seus apoiadores faziam de Auguste Comte. Mas a aplicação prática desse ideal era superficial. O movimento militar usava a retórica positivista para legitimar a tomada de poder, não para implementar um programa de reforma baseado na ciência social. Esse contraste entre ideologia declarada e ação real persistiu em toda a Primeira República, conhecida como República Velha ou Ouro Preto. Uma limitação importante dessa celebração oficial é que ela raramente inclui discussão sobre as consequências negativas da queda da monarquia para certos grupos. A abolição da escravatura já estava em andamento com a Lei Áurea de 1888, mas a transição para a república não trouxe benefícios imediatos para a população negra liberta. Pelo contrário, a República Velha consolidou oligarquias estaduais e o coronelismo, mecanismos de controle político que excluíam grande parte da população do exercício real da cidadania. O voto existia, mas era aberto e controlado por chefes locais. A analfabetismo, predominante na época, também excluía automaticamente a maioria dos cidadãos da participação eleitoral direta.
Se você quer entender de fato o que aconteceu naquele 15 de novembro, leia os diários de bordo dos participantes e os relatórios diplomáticos estrangeiros da época, não apenas manuais escolares. Fontes primárias mostram um cenário muito mais caótico do que a narrativa celebratória apresenta. Havia incerteza sobre o desfecho nas primeiras horas. Tropae do Exército em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul demoraram dias para se pronunciar. Em Recife, a guarnição manteve lealdade ao governo imperial até o segundo dia. Isso demonstra que a unidade militar não era tão absoluta quanto os discursos oficiais sugerem. A data permanece como feriado nacional até hoje, mantida por tradição e pela necessidade simbólica de marcar a continuidade institucional. Nenhuma reforma significativa foi proposta para alterá-la, mesmo com debates periódicos sobre a releitura crítica do periodo republicano inicial. O calendário civil brasileiro simplesmente a incorpora sem questionamento profundo na maioria das comunidades.
