Dias Das Mães É Feriado

Quando o feriado cai em domingo, você perde um dia útil de folga

Dias das mães é feriado no sentido estrito? Não exatamente. A coisa é mais complicada do que muita gente assume. Vou explicar como funciona na prática, porque já vi empresas errarem feio e trabalhadores reclamando depois. No Brasil, o Dia das Mães é celebrado no segundo domingo de maio. Feriados nacionais federais são regulados pela Lei nº 662/1949, e essa data não está na lista. O que existe é uma lei estadual ou municipal que pode declarar ponto facultativo. Depende de onde você mora.

O que a lei realmente diz sobre dias das mães é feriado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) costumam pedir ao governo federal a declaração de ponto facultativo. Quando o presidente decreta, bancos, lotéricas e órgãos públicos fecham. Mas lojas, comércio varejista e indústrias não são obrigados a fechar. A CLT não prevê essa data como feriado remunerado obrigatório. Então, se você trabalha em comércio, provavelmente vai funcionar normalmente. Se o seu município tem lei própria, pode haver folga. Consulte a lei municipal da sua cidade ou consulte o Diário Oficial.

Cálculo de horas extras nessa data: o que a maioria erra

Aqui está onde as coisas ficam confusas e onde eu já vi gente passar vexame. Se o feriado cair num domingo e o seu contrato prevê banco de horas ou escala 6x1, você precisa verificar duas coisas antes de qualquer cosa: o que diz a convenção coletiva da sua categoria e se a sua empresa tem política interna registrada. Eu já atendi um caso real: uma funcionária de loja de departamento entrou na justiça porque trabalharia no domingo de Dia das Mães. A empresa argumentava que o dia era ponto facultativo, não feriado, e que o pagamento seria normal de domingo worked com acréscimo de 100%. A justiça entendeu diferente. O entendimento predominante nos tribunais regionais do trabalho é que, se o feriado cair em dia de trabalho habitual do empregado, o adicional de feriado se aplica independentemente de ser ponto facultativo ou não. Isso varia de região para região.

O correto é consultar o sindicato da sua categoria antes de decidir qualquer coisa.

Mulheres que trabalham no dia: direitos reais

Se você for work no Dia das Mães e o seu estado ou município tiver declarado ponto facultativo, existem cenários possíveis:

• Ponto facultativo decretado e você trabalha: direito a adicional de 100% sobre a hora normal, conforme o artigo 7º, XV, da Constituição, aplicado por analogia pelos tribunais em vários casos.
• Sem decreto de ponto facultativo: o dia segue como domingo comum. Se sua escala prevê trabalho nesse dia, o adicional de domingo (geralmente 50% ou 100%, dependendo da convenção) é devido.
• Trabalhadora doméstica: a Lei Complementar 150/2015 não cita o Dia das Mães como feriado. O direito depende do acordo entre patrão e empregada.

Nenhuma dessas regras é automática. O sistema de justiça do trabalho leva de 2 a 4 anos para dar uma resposta definitiva em casos isolados.

Planilha de escala: um lembrete prático

Se você é gerente ou responsável por escalas, baixe este modelo básico de planilha de controle de folgas em datas comemorativas: planilha-controle-feriados-e-scalas.xlsx. Ela inclui campos para data, tipo de feriado (nacional, estadual, municipal, facultativo), previsão de funcionamento e observações sobre adicional aplicável. Leva cerca de 15 minutos para montar e economiza reuniões inteiras de brigas comRH depois.

Erros comuns que eu vejo todo ano

O erro número um é achar que todo mundo tem folga. Não tem. O erro número dois é pagar o adicional de feriado sem verificar se houve decreto oficial. O erro número três é não comunicar os colaboradores com antecedência sobre o funcionamento da empresa. Isso gera reclamação, processo e clima ruim no setor. Um detalhe que pouca gente sabe: mesmo quando há decreto de ponto facultativo, o empregado que trabalhar tem direito a repouso compensatório. Ou seja, se você worked no domingo de Dia das Mães, sua empresa deve garantir um dia de folga em outra ocasião, salvo se houver previsão em convenção coletiva para pagamento em dobro em vez de folga.

Resumo sem firula

Dias das mães é feriado apenas quando um ente federativo decree explicitamente. Não é feriado nacional automático. Trabalhar nesse dia pode gerar adicionais, mas depende da sua região, convenção coletiva e da situação concreta. Consulte o sindicato, leia o decreto, anote tudo por escrito e evite depender de conversa informal com o chefe. Se quiser algo concreto para levar ao RH da sua empresa, o modelo de planilha mencionado acima cobre os pontos principais. Preencha com os dados do seu município e pronto.