Como usar "venho por meio deste informar" em documentos formais
O uso dessa expressão depende mais do que você acha no início. Ela aparece em ofícios, memorandos, requerimentos e comunicações entre repartições públicas, mas também em cartas formais entre empresas. O erro mais comum que vejo é tratar a frase como sinônimo de qualquer abertura de correspondência. Ela não é.
venho por meio deste informar: quando e como empregar
A estrutura tem uma função específica. Ela marca o início de uma comunicação oficial em que o remetente estabelece formalmente um direito, uma cobrança, uma notificação ou um requerimento. Não serve para cumprimentos, agradecimentos ou informações rotineiras. Use quando for algo que precisa ter registro formal e, possivelmente, provar existência no tempo. Na prática, eu trabalho com demandas de regularização cadastral e esse tipo de comunicação é frequente. Já passei por um caso onde um cliente usou "venho por meio deste informar" no corpo de um e-mail informal para cobrar um boleto atrasado de uma concessionária. A resposta veio dizendo que a mensagem não seria considerada notificação extrajudicial e que o prazo continuaria correndo. O problema era simples: e-mail informal não tem os requisitos formais de uma notificação. A correção foi reenviar por carta com aviso de recebimento, mantendo a estrutura, mas no canal adequado.
O formato padrão segue esta lógica:
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
- Cabeçalho com dados do remetente e destinatário
- Data e local
- Assunto
- "Venho por meio deste informar que..." seguido do corpo da mensagem
- Fecho formal
- Assinatura
Um detalhe que muitos ignoram. A crase antes de "esta" é obrigatória porque o verbo "vir" no sentido de "manifestar" exige a preposição "a" e "meio" é palavra feminina, então a crase surge da contração. Escrever "a esta" sem crase é erro grave em documentos formais. A banca de um concurso ou o setor jurídico de uma empresa vão marcar isso como inadequado. Outro ponto prático. Evite repetir a expressão múltiplas vezes no mesmo documento. Se você precisa informar várias coisas, liste-as com numeração ou tópicos. Repetir a fórmula a cada parágrafo soa mal e ocupa espaço desnecessariamente. O texto fica mais limpo e mais fácil de ser acompanhado por quem vai analisá-lo.
Uma limitação importante que precisa ficar clara. Essa estrutura não confere validade jurídica sozinha. Ela é apenas um instrumento de comunicação formal. Se o objetivo é produzir efeitos legais, como interrumpir prescrição ou constituir mora, aí entram outros requisitos: notificação por oficial de justiça, AR postal, ou cumprimento das normas específicas da área (Lei do Código de Processo Civil, legislação consumerista, normas trabalhistas, dependendo do caso). Usar a frase mágica e achar que resolveu tudo é um erro comum que gera perda de prazos e prejuízo real. Aqui vai um exemplo concreto de como montar:
Venho por meio deste informar que o equipamento adquirido em 15/03/2024, nota fiscal nº 45.872, apresentou defeito de fabricação na placa principal após trinta dias de uso. Solicito a substituição do produto ou o ressarcimento integral, conforme previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Aguardo retorno em até dez dias úteis para a resolução do problema. Esse tipo de mensagem funciona melhor quando o destinatário é uma empresa com canal de atendimento estruturado. Para órgãos públicos, a coisa muda um pouco. MuitasSecretarias e repartições exigem protocolo digital ou físico com número de acompanhamento. A linguagem Formal continua sendo a mesma, mas o caminho de entrega é diferente. Se você mandar um ofício impresso sem protocolo, ele pode simplesmente sumir. Sempre verifique se o órgão aceita documentação via sistema online primeiro.
Se o seu caso é mais simples, como avisar um vizinho sobre um serviço que será feito na rua ou enviar uma comunicação interna numa empresa pequena, não precisava de toda essa estrutura. Um e-mail direto com assunto claro resolve com mais agilidade e menos burocracia. A formalidade excessiva às vezes cria atrito desnecessário. Um resumo rápido do que funciona: use quando o documento precisa de registro formal, mantenha a crase, evite repetições, saiba que a frase não substitui notificação judicial quando for esse o objetivo, e adapte o canal de envio ao destinatário. O resto é questão de prática.
