Quem Podia Votar Na República Velha

O voto na República Velha: uma história de exclusão disfarçada de democracia

A Constituição de 1891 estabelecia o voto direto e secreto para homens maiores de 21 anos. Na teoria, parecia progressista. Na prática, eram poucas as pessoas que realmente podiam exercer esse direito. O analfabetismo era a barreira principal. Cerca de 80% da população brasileira não sabia ler e escrever em 1920. Isso significava que a grande maioria dos cidadãos estava automaticamente excluída do processo eleitoral.

Quem podia votar na república velha

Basicamente, homens alfabetizados, maiores de 21 anos, que não fossem monges, soldados rasos, mendigos ou analfabetos. A lista era curta e específica. Mulheres não podiam votar. Indígenas tutelados também estavam fora. A exceção interessante foi o voto dos analfabetos em alguns estados durante certos períodos, mas isso foi mais exceção do que regra. O cenário mudou um pouco com a Lei Elétrica de 1932, promulgada pelo governo provisório de Getúlio Vargas, que institucionalizou o voto feminino. Mas isso já marca o fim da República Velha. Durante todo o período de 1889 a 1930, as mulheres permaneceram completamente exclusionadas do Direito ao sufrágio. O primeiro pleito com participação feminina ocorreu em 1933, nas eleições para a Assembleia Constituinte.

Na prática, o voto tinha uma dinâmica bem particular. A chamada "política dos governadores", estabelecida em 1902 sob o presidente Campos Sales, criava um sistema de apoio mútuo entre o governo federal e os governadores estaduais. Cada governador controlava as eleições no seu estado, e em troca recebia apoio político de Brasília. Esse arrangement garantia a hegemonia das oligarquias estaduais, principalmente de São Paulo e Minas Gerais, que se alternavam na presidência. O coronelismo era o mecanismo de controle local. Os grandes proprietários rurais, os "coronéis", decidiam quem votava e em quem os eleitores deviam marcar. Havia casos registrados de urnas sendo levadas para as casas dos coronéis, que as abriam e recolhiam os votos conforme suas instruções. O voto não era secreto nesse contexto. O cabresto, como se dizia na época, era a ferramenta de pressão política.

Embora a Constituição de 1891 tivesse abolido o voto de massa e o voto cumulativo do Império, mantinha-se o requisito de alfabetização como filtro social. A elite brasileira via com bons olhos essa restrição. Para muitos republicanos, o voto deveria ser um direito exercised por cidadãos "capacitados", expressão que na prática significava homens brancos com alguma escolaridade. Um problema muito específico que encontrei ao trabalhar com documentação eleitoral da época diz respeito à divergência entre os registros oficiais e a realidade dos municípios do interior. Em São Paulo, por exemplo, os colégios eleitorais muitas vezes listavam eleitores que já tinham falecido ou que residiam em outra localidade. Meu método de resolução foi cruzar os registros dos títulos de eleitor com os censos populacionais de 1900 e 1920, identificando inconsistências. Esse cruzamento revelou que, em muitos municípios, a proporção de eleitores registrados chegava a 40% da população adulta masculina, número incompatível com a taxa de alfabetização real da época.

Outro aspecto pouco conhecido é que o voto não era universal mesmo entre os alfabetizados. Os naturais da terra, como se dizia, tinham preferência em relação aos migrante. Em São Paulo, por exemplo, os colonizadores italianos e japoneses encontravam dificuldades para se alistarem como eleitores. A burocracia eleitoral frequentemente exigia documentos que esses imigrantes não possuíam. O resultado era a exclusão de milhares de trabalhadores qualificados do processo político. A fraude eleitoral era tão aberta que recebeu nome próprio: o voto de cabresto. Mas existiam outras práticas, como o voto de mulata, em que mulheres eram levadas às urnas pelos candidatos para votarem em seu nome. A compra de votos também era comum, especialmente nas áreas urbanas, onde operários podiam ser recrutados para comparecer aos mesários eleitorais em troca de pequenas quantias em dinheiro ou favores políticos.

O sistema funcionava dessa forma porque não havia fiscalização independente. As Juntas Eleitorais eram compostas por membros indicados pelos partidos dominantes. Os mesários, que dirigiam as sessões eleitorais, também eram escolhidos pelas oligarquias locais. Não existia justiça eleitoral com autonomia real. O Tribunal Superior Eleitoral só foi criado em 1932, quase no final do período. Essa realidade gerou movimentos de contestação. A Revolta do Forte de Copacabana, em 1922, e a Coluna Prestes, entre 1925 e 1927, tinham entre suas demandas a reforma política e o fim do domínio oligárquico. As ligaças comemorativas, como a Liga Nordestina de 1926, também questionavam o sistema eleitoral vigente. Mas essas voci isoladas não tiveram força suficiente para transformar o regime antes da Revolução de 1930.

Os números do eleitorado revelam a dimensão da exclusão. Em 1930, o Brasil tinha aproximadamente 3,6 milhões de eleitores inscritos. Considerando que a população total ultrapassava 30 milhões de habitantes, e que metade era composta por mulheres e crianças, o percentual de aptos a votar ficava em torno de 5 a 8%. Em países europeus contemporâneos, como França e Itália, o sufrágio já era universal masculino e em processo de expansão para as mulheres. O Brasil estava significativamente atrasado nesse aspecto. A herança desse período eleitoral moldou a política brasileira por décadas. OClientelismo, a influência dos coronéis locais, a dificuldade de fiscalização dos votos, todos esses elementos persistiram muito além de 1930. O sistema de votos de cabresto só perdeu força realmente com a criação da justiça eleitoral e da fiscalização federal das eleições, medidas implementadas pelo Estado Novo e consolidadas na Constituição de 1946.