A palavra que aparece em todo documento jurídico e ninguém explica direito
Se você já abriu um contrato, uma petição ou até mesmo uma deliberação de conselho administrativo, provavelmente se deparou com outrossim no meio do texto e ficou na dúvida se precisava realmente ler aquilo ou se era só enfeite estilístico. A resposta curta é que não é enfeite. É um conectivo jurídico com função bem específica, e entender como ele opera — e onde ele falha — muda a forma como você lê documentos formais no Brasil.
O que significa outrossim e por que ele existe
Outrossim é um advérbio de origem latina que funciona como sinônimo de igualmente, do mesmo modo, ademais ou além disso. Diferente de "ainda" ou "também", que podem simplesmente acrescentar um item a uma lista, outrossim carrega a ideia de que o que vem a seguir guarda mesma natureza jurídica em relação ao que foi dito antes. É uma espécie de "da mesma forma que o argumento anterior, este também se aplica aqui". A razão pela qual o termo persiste em textos jurídicos brasileiros tem a ver com tradição romanista. O direito lusitano herdou da legislação portuguesa do século XIX o hábito de usar outrossim como marcador de paridade argumentativa. Tribunais superiores ainda o empregam com frequência, especialmente em acórdãos do STF e do STJ, onde ele sinaliza que o dispositivo seguinte se sustenta pelos mesmos fundamentos apresentados anteriormente.
Como ele funciona na prática
Vamos ao concreto. Imagine um despacho judicial que diz: "Concedo a suspensão do cumprimento da pena, outrossim deferindo o habeas corpus preventivo."
Aqui, outrossim não está apenas adicionando uma decisão adicional. Ele está dizendo que a deferência do hc preventivo decorre dos mesmos fundamentos que levaram à suspensão do cumprimento. Se o juiz tivesse usado apenas "e", a leitura seria de duas decisões independentes. Com outrossim, fica claro que há unidade motivacional entre os dois atos. Isso faz diferença? Sim. Em recursos, a presença ou ausência desse conectivo pode indicar se o relator entendeu que duas decisões têm a mesma base jurídica ou se são vetores separados. Advogados que montam alegações finais costumam mirar justamente nesses elos para construir a tese de nulidade por falta de fundamentação unificada.
Um caso real em que o termo causou problema — e como resolvi
Trabalhando com revisão de instrumentos contratuais para uma gestora de créditos, deparei-me com um contrato de cessão de dívidas que continha a cláusula: "O cedente declara que a dívida é líquida, certa e exigível, outrossim renunciando a qualquer discussão sobre sua existência."
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A primeira leitura parecia tranquila. Mas ao cruzar com a jurisprudência do STJ sobre renúncia tácita de direitos processuais, percebi que o uso de outrossim ali criava uma ambiguidade perigosa: a cláusula poderia ser interpretada como se a renúncia estivesse atrelada apenas às declarações anteriores (liquididade, certeza e exigibilidade), e não como uma renúncia autônoma e independente. Ou seja, se a dívida fosse considerada ilequida em execução, a renúncia não se aplicaria — e o cedente ainda poderia discutir a existência do crédito. O workaround que apliquei foi simples mas eficaz: redigi uma cláusula complementar separada, sem o conector, deixando explícito que a renúncia era autônoma e abrangia qualquer questionamento quanto à existência, validade ou exigibilidade do crédito. O custo foi cerca de 45 minutos de trabalho adicional na revisão de um contrato de 80 páginas, mas isso evitou uma disputa judicial que poderia alongar-se por dois anos em primeira instância e recurso.
Erros comuns que iniciantes cometem
O primeiro erro é tratar outrossim como sinônimo absoluto de "ademais" ou "ainda". Em linguagem jurídica, essa equivalência grosseira pode distorcer a interpretação. Quando um juiz escreve "outrossim", ele está frequentemente construindo uma linha de raciocínio onde o segundo argumento herda a legitimidade do primeiro. Substituir mentalmente por "ademais" quebra essa cadeia. O segundo erro é ignorar o contexto institucional. Em certos tribunais regionais federais, o uso de outrossim tornou-se quase automático em despachos de mero expediente — aqueles que apenas encaminham documentos sem decidir mérito. Nesses casos, o termo não carrega nenhuma força argumentativa e pode ser lido como "também". Já em acórdãos de câmaras cíveis com recurso especial, a presença ou ausência do conectivo é frequentemente analisada por advogados mais atentos como indício de como o relator vê a conexidade entre dispositivos.
Limitações do uso de outrossim
Não há problema algum em usar outrossim quando a função de paridade argumentativa está clara. O problema surge em três cenários específicos: Primeiro, quando o autor o emprega para encadear argumentos de naturezas diferentes. Um despacho que usa outrossim para ligar uma decisão de mérito a um ato puramente procedural cria ruído interpretativo. O termo deixa de funcionar como marcador de paridade e passa a ser apenas um sinônimo mal disfarçado de "também".
Segundo, em textos administrativos não jurídicos, o uso de outrossim soa artificial e muitas vezes confunde leitores que não estão familiarizados com o registro formal. Para comunicados internos, notas técnicas ou e-mails corporativos, "ademais" ou "além disso" são opções mais claras e igualmente corretas. Terceiro, e este é o ponto mais sutil: outrossim não serve para estabelecer causalidade. Se você precisa dizer que o argumento B é consequência do argumento A, o conectivo errado. Nesse caso, donde, logo ou por conseguinte são mais adequados. Confundir esses registros é uma fonte frequente de vícios de fundamentação em petições.
Resumo prático para ler e escrever com segurança
Quando encontrar outrossim em um texto, pergunte-se: o que vem depois guarda a mesma natureza jurídica do que veio antes? Se sim, o conectivo está sendo usado corretamente. Se não, há ambiguidade intencional ou descuido do autor — e isso merece atenção redobrada na interpretação. Na hora de escrever, reserve o termo para situações onde a paridade argumentativa é realmente o ponto central. Em duvidas, prefira ademais ou também, que são universalmente compreensíveis e não arriscam criar interpretações equivocadas sobre a estrutura motivacional do texto. Documentos que sobrevivem a recursos sensíveis costumam ser aqueles onde cada conectivo foi escolhido com consciência da sua função exata dentro da linha de raciocínio.
