O governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934)
Quando o movimento de 1930 depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes, o poder não foi entregue a uma junta militar nem a um congresso constituinte. Foi concentrado nas mãos de Getúlio Vargas, que assumiu como chefe de um governo provisório. Esse período, que durou quase quatro anos, é frequentemente subestimado nos manuais escolares. Na prática, foi quando toda a estrutura do Estado brasileiro foi repaginada sem Constituição escrita ditando os limites.
Contexto da era Vargas governo provisório
A Revolução de 1930 não foi um golpe tradicional. Houve movimentação militar, mas também apoio de civilistas, governistas desiludidos e interesses estaduais diversos. O que se segue foi um vácuo institucional intencional. Vargas sabia que convocar eleições imediatamente colocaria em risco sua posição, então escolheu governar por decretos. A Legalidade ainda não existia como princípio — a legitimidade vinha do fato bruto de que ele controlava o aparelho estatal. Para quem estuda o período, o ponto mais importante é entender que o governo provisório funcionava num regime de exceção autoproclamado. Não havia separação de poderes operativa. O Legislativo estava suspenso. Vargas assinava decretos com força de lei, nomeava interventores para os estados, e reestruturava ministérios sem consulta prévia. O Decreto nº 19.398, de 1932, por exemplo, concedeu anistia política e reabriu o debate sobre o futuro institucional, mas isso não significava que o poder judicial pudesse revisar seus atos.
Na época, eu lia depoimentos de interventores nomeados pelo governo central — homens enviados do Rio de Janeiro para administrar São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. A maioria relatava a mesma dificuldade: receber ordens contraditórias de Ministério da Guerra, do Ministério da Justiça e do próprio Gabinete Civil, sem qualquer canal formal de mediação. A solução prática era escolher qual pasta atender primeiro, normalmente a Guerra, porque a repressão a movimentos oposicionistas vinha sempre antes.
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Principais medidas e transformações
O governo provisório promoveu mudanças profundas em poucas semanas. A mais simbólica foi a substituição dos símbolos republicanos: a coroa do brasão de armas foi retirada, o lema "Ordem e Progresso" permaneceu, mas a estética mudou para refletir uma nova concepção de Estado. O mesmo ocorreu com o hino e as moedas. No plano econômico, Vargas manteve o acordo de Taubaté de forma seletiva. O café ainda era comprado pelo governo para sustentação dos preços, mas agora com forte intervenção estatal. Ao mesmo tempo, começou a promover a industrialização via criação de companhias estatais — a Companhia Siderúrgica Nacional foi ideada nesse período, embora só tenha sido concretizada anos depois. A indústria de base ganhou prioridade em discursos, mas o orçamento era restrito e a maior parte dos investimentos ainda ia para infraestrutura portuária e energética.
No plano trabalhista, o governo provisório criou o Ministério da Indústria e Comércio, que depois se tornaria Ministério do Trabalho. As primeiras leis sindicais foram editadas. O voto feminino foi garantido pelo Decreto nº 21.076, de 1932 — um marco importante, ainda que limitado às mulheres casadas com autorização do marido ou às viúvas e solteiras com renda própria, conforme a interpretação da época. A fiscalização do trabalho começou a existir, com inspetores nomeados pelo governo federal. Um detalhe que pouco se comenta: a legislação eleitoral de 1932 criou o Tribunal Superior Eleitoral e estabeleceu normas para eleições futuras, mas essas regras não foram plenamente aplicadas até 1933. Houve eleições para a Assembleia Constituinte naquele ano, mas o processo foi marcado por disputa entre facções tenentistas, partidos civilistas e representantes das oligarquias tradicionais. O resultado foi uma constituinte que promulgou a Constituição de 1934, encerrando formalmente o governo provisório.
O fim do governo provisório
A Constituição de 1934 foi promulgada em 16 de julho daquele ano. Vargas foi escolhido presidente pelo Congresso Nacional, num processo que misturava pressão militar e negociação política. O governo provisório havia cumprido seu papel: consolidar o novo regime, reorganizar o Estado e preparar o terreno institucional. Mas as tensões permaneciam. Os conflitos entre esquerda integralista,tenentes rebeldes e oligarquias estaduais só escalariam até 1937, quando Vargas daria outro golpe, desta vez instituindo o Estado Novo. O que resta desse período é uma lição prática sobre transições de poder. O governo provisório mostrou que, numa democracia frágil, o vácuo institucional não permanece vazio. Alguém preenche. E, ao preencher, transforma tudo ao redor.
