Dois Tratados Sobre O Governo

O que são os Dois Tratados sobre o Governo

São dois livros escritos por John Locke entre 1688 e 1689, mas publicados anonimamente em 1689, depois da Gloriosa Revolução inglesa. O primeiro tratado é uma refutação direta da teoria do direito divino dos reis, especialmente das ideias de Robert Filmer. O segundo tratado é onde Locke apresenta sua própria teoria política: contrato social, governo limitado, direito de resistência.

dois tratados sobre o governo como base do liberalismo político

O texto é denso. Locke não escreve com a fluidez de um manual moderno. Ele argui, cita, reconstrói argumentos adversários palavra por palavra. Se você está chegando agora, prepare-se para ler devagar. A estrutura não ajuda: o primeiro tratado é 90% crítica negativa. Muita gente desiste aí. Não desista. O segundo tratado é onde a obra ganha corpo. Li pela primeira vez em 2013, num semestre de filosofia política. A edição que usei era a da Unesp, tradução do Mário Gama Kruel. Depois peguei a Cambridge Edition, editada por Peter Laslett, que tem um aparato crítico enorme. Se quiser algo acessível, a Martins Fontes também publicou boa tradução. Links de download eu não coloco aqui porque varia conforme a plataforma e o status de direitos autorais — edições antigas em domínio público você acha no Project Gutenberg, em inglês naturalmente.

Como ler sem perder a sanidade

Comece pelo segundo tratado. Eu sei que a publicação vem na ordem inversa, mas filosoficamente faz mais sentido entrar pela tese positiva de Locke. Aí volta ao primeiro para entender o que ele estava combatendo. Esse movimento te economiza umas três horas de leitura confusa. Os capítulos principais que valem a pena marcar são: o segundo, sobre o estado de natureza; o nono, sobre a extinção do governo; o décimo primeiro, sobre o scope da legislação; e o décimo quarto, sobre o poder Legislativo. Locke insiste que o poder legislativo é o poder supremo, mas supremo dentro de limites bem claros. Limite que inclui o direito do povo de se rebelar quando o governo viola a confiança. Isso não é metáfora. É literal.

O problema que ninguém avisa

Aqui vai uma coisa que sempre me deixou irritado quando vi pela primeira vez: Locke fala em "propriedade" como um direito natural anterior ao Estado, mas a definição dele de propriedade é bem mais ampla do que o sentido comum hoje. Propriedade começa com a propriedade do próprio corpo — a vida, a liberdade, a posse de si mesmo. Só depois é que a propriedade externa entra pela mistura de trabalho. Muita gente lê Locke e pensa: "ah, ele é só o defensor da propriedade privada dos meios de produção". Não é bem isso. Ele defende que ninguém pode tomar o fruto do seu trabalho sem consentimento. O argumento é mais fino do que o mito de propaganda que criaram em torno dele. Outro ponto cego: Locke não é democrata no sentido moderno. Ele defende sufrágio restrito. Somente proprietários têm voz política de fato. Para ele, quem não tem interesse permanente no bem comum — ou seja, quem não tem patrimônio — seria facilmente manipulável. Isso incomoda hoje em dia. Incomodava nos anos 1680 também, mas de outro jeito. O contexto histórico importa aqui: a Inglaterra tinha acabado de passar por guerra civil, execução de rei, regicídio e restauração. Locke estava escrevendo para evitar que tudo voltasse a acontecer. Não era exercício acadêmico.

Um caso prático

Quando eu estava preparando uma aula sobre o segundo tratado, precisei verificar uma passagem específica: o parágrafo 227, onde Locke fala explicitamente sobre o direito de resistência. Encontrei uma edição de bolso com erro de numeração de parágrafos. Passei duas horas rastreando a numeração correta até achar a edição de Laslett, que padronizou a numeração que todo mundo usa hoje. Recomendo fortemente usar a versão com numeração de parágrafos padrão — evita dor de cabeça. Se for citar, cite sempre pelo parágrafo, não por página. Páginas variam entre edições. Parágrafos não.

Limitações reais da obra

O livro tem falhas sérias. Locke não articula bem a questão da representação de grupos inteiros — mulheres, trabalhadores sem propriedade, povos colonizados. A defesa dele de expansão colonial na América é aberta e explícita. Ler o segundo tratado sem reconhecer essas limitações é ler com óculos de cores. O texto é fundacional, não perfeito. Fundacional não significa intocável. A teoria do contrato social lockeano também peca por ser hipotética demais. Ninguém fez um contrato. Ninguém assinou nada. É um argumento normativo, não descritivo. Funciona como critério de legitimidade — "um governo legítimo é aquele que protege a vida, liberdade e propriedade" — mas não serve como relato histórico. Confundir os dois gerou muita confusão conceitual ao longo dos séculos XIX e XX.

Por que ainda ler

Porque as perguntas que Locke coloca continuam sendo as perguntas certas. O que legitima o governo? Quando a resistência é válida? Qual é o limite do poder legislativo? Como impedir a concentração excessiva de poder? As respostas dele podem estar ultrapassadas em detalhes, mas o formato das perguntas continua relevante. Isso não é elogio vago. É observação prática. Se você ler o segundo tratado e não conseguir identificar algum argumento aplicável a um debate político contemporâneo, você não está lendo com atenção suficiente. A tradução em português mais razoável para estudo é a da Unesp, mas a coleção Classics of Political Thought da Liberty Fund, em inglês, tem a edição de Laslett com notas que valem cada minuto gasto. O Projeto Gutenberg tem o original em inglês de graça. Se o seu inglês for razoável, leia no original. Traduções de filosofia política always trazem escolhas que não são neutras. Locke escolheu palavras com cuidado. Palavras traduzidas perdem parte desse cuidado.