Citar a Constituição Federal pela ABNT: o que funciona na prática
A norma que rege as citações no Brasil é a NBR 10520, mas a referência completa entra na NBR 6023. Para a Constituição Federal de 1988, o formato é mais simples do que a maioria das pessoas imagina, mas existem detalhes que os orientadores e bancas costumam cobrar com rigor.
Como citar a constituição federal abnt de forma correta
O formato básico da referência é: BRAZIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 jun. 2026.
Os elementos essenciais são: título do documento com ano entre parênteses, nome completo da obra, local de publicação (Brasília, DF), editora ou órgão responsável, ano da versão consultada, URL e data de acesso. O ano da referência deve corresponder à versão do texto que você efetivamente leu, não obrigatoriamente ao ano de promulgação original. Na citação direta dentro do texto, usa-se a seguinte estrutura:
(BRASIL, 1988, art. 5º, caput) Para citações de dispositivos específicos, indica-se o artigo, parágrafo, inciso ou alínea conforme necessário. Exemplo com inciso: (BRASIL, 1988, art. 5º, inciso XLIX)
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Se a citação tiver mais de três linhas, deve ser apresentada como bloco afastado à esquerda, com recuo de 4 cm, fonte tamanho menor (geralmente 10), sem aspas e com espaçamento simples. Isso vale para qualquer tipo de documento, Constituição inclusa. Um detalhe que causa confusão recorrente: muitos estudantes colocam "Constituição Federal" no início da referência. A ABNT pede o ente federativo como elemento de entrada quando se trata de legislação. Então começa com "BRAZIL" ou "BRASIL" (ambos aceitos, mas a ABNT recomenda o formato em maiúsculas para o nome do país como entrada), seguido do ano de promulgação entre parênteses.
Outra questão que já vi resolver várias vezes: a data de acesso. Ela precisa ser a data em que você realmente acessou a página, não a data de formatação do trabalho. Se você acessou em março e só entregou o TCC em junho, a referência deve manter a data de março. Isso evita situações em que o link ou a versão do texto mude e você não tenha comprovação de acesso.
Pegadinhas comuns e como evitar
O site do Planalto atualiza a Constituição frequentemente com alterações promulgadas. Se você consultar uma versão atualizada de 2024, o ano na referência deve ser 2024, não 1988. O ano entre parênteses após o nome do documento continua sendo 1988 (promulgação), mas o ano final da referência corresponde à edição consultada. Fique atento a essa distinção porque diferentes professores têm interpretações diferentes sobre qual ano colocar no final. O mais seguro é colocar o ano da versão consultada. Uma limitação prática que poucas pessoas mencionam: a NBR 6023 não prevê um formato exclusivo para documentos constitucionais. Isso significa que você está adaptando um formato genérico de legislação, e há margem para variação. Em trabajos acadêmicos de direito, por exemplo, é comum encontrar referências que omitem a URL quando o trabalho é impresso. Em trabalhos digitais, a URL é praticamente obrigatória.
Outro ponto: se você usar a versão consolidada da Constituição disponível no site do Planalto, ela reúne todas as emendas constitucionais até a data de publicação daquela versão. Vale a pena conferir qual é a data da versão que você está usando, especialmente se seu trabalho envolve temas sensíveis a mudanças recentes como PECs aprovadas nos últimos anos. Para consultas rápidas, o site do Planalto mantém a versão consolidada em HTML, o que facilita a cópia de trechos, mas para referência bibliográfica o importante é registrar o acesso correto. Não existe um aplicativo oficial da ABNT que valide referências automaticamente, então o controle final sempre depende da conferência manual.
Caso precise de uma versão consolidada atualizada da Constituição Federal com todas as emendas, o link direto é: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Aconselho baixar uma cópia em PDF como backup, já que versões online podem sofrer alterações sem aviso prévio.
